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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 10:40
Cliente que teve nome negativado indevidamente tem indenização reduzida
O autor teve seu nome negativado em razão de sua ex-esposa ter contratado serviços de telefonia e canais de TV usando o CPF dele, sem o seu consentimento
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 18:22
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 10:30
Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
A morte do advogado da parte suspende o curso do processo, desde a sua ocorrência, e são considerados nulos os atos praticados durante a suspensão processual, ressalvadas as medidas de urgência determinadas pelo juiz
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 10:18
Insatisfação de uma das partes não obriga juiz a autorizar nova perícia
O juiz não é obrigado a deferir, a pedido de uma das partes, nova perícia apenas porque a anterior foi desfavorável.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 13:34
Vítima de golpe do boleto falso será indenizada por banco, plano de saúde e empresa de pagamentos
Prestação de serviço defeituoso permitiu a fraude.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 17:14
Cliente será indenizada em danos morais por queda em shopping center e deslocamento do ombro
O valor foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 11:15
Empresa de alimentos é condenada por corpo estranho encontrado dentro de biscoito
Consumidora encontrou no recheio de uma bolacha um corpo estranho que acreditou ser um pedaço de unha
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:54
Críticas a administrador de mercado municipal não gera indenização
Após desentendimento, funcionária há mais de vinte anos foi transferida. Ela teria ligado para assessores de uma vereadora da cidade criticando seu chefe
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 17:08
Trabalhadora acidentada em período de experiência consegue estabilidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito à estabilidade no emprego a uma trabalhadora vítima de acidente de trabalho ocorrido durante o seu contrato de experiência.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:45
Supermercado deve indenizar por furto de veículo em estacionamento
O cliente será indenizado em mais de R$ 5 mil reais por ter tido seu veículo roubado do estacionamento quando fazia compras no supermercado
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 13:00
Plano de saúde deve restituir cliente por prótese cobrada indevidamente
A Unimed se negou a custear despesas, sob alegação de que o material utilizado em cirurgia para implantação de uma prótese intracoronáriana não estava coberto pelo plano
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 18:16
Alfa e Gett lançam adaptação para o SAP Business One com foco em operações de comércio exterior
Parceria cria solução especializada para empresas que fazem importação e exportação.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 17:26
Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece direito de Fundo de Investimento em cobrar dívidas vencidas há mais de 5 anos
Desembargadores da 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceram o direito de um Fundo de Investimento em realizar cobranças de créditos vencidos há mais de 5 anos. No caso concreto, reverteram uma sentença que impedia o credor de efetuar cobranças de qualquer natureza, declarando a inexigibilidade do crédito em função da prescrição e considerando legal qualquer cobrança realizada de forma extrajudicial e amigável.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Abril de 2022 - 14:56
Juízo é favorável a Instituição Bancária por entender que é res inter alio em caso de fraude
O termo res inter alio é utilizado para sustentar que um contrato não pode afetar adversamente os direitos de quem não é parte de tal contrato.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 12:47
Influenciador Digital tem recebíveis em Dropshipping penhorados via Plataforma de Recebimento Hotmart
Ação movida pela instituição financeira, patrocinada pela Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu a penhora de recebíveis do executado até que a dívida seja quitada.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:32
O resgate da advocacia
Por Alfredo Scaff Filho.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 14:45
Cade processa 18 empresas por formação de cartel
O órgão deu prazo de 30 dias para que apresentem defesa
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:28
Declarada nula cláusula que permitia aumento de plano de saúde por faixa etária
Cliente ajuizou ação de revisão contratual contra a Unimed de Votuporanga sob a alegação de que ao completar 71 anos, o valor de sua mensalidade foi reajustado em quase 100%
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 17:59
Em execução, dono do terreno não responde por dívida reconhecida em ação apenas contra incorporadora
Na ação de execução, o dono do terreno que posteriormente foi retomado não pode substituir a incorporadora para pagamento de condenação por perdas e danos decorrentes de rescisão contratual com uma compradora.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 12:35